LEGISLAÇÃO
Matrículas e constituição de turmas - Despacho Normativo 6/2018:
https://sm.v2.vectweb.pt/media/116/File/Legisla%C3%A7%C3%A3o/DN-10A-2018.pdf
Matrículas e constituição de turmas - Despacho Normativo 10 - A/2018:
https://sm.v2.vectweb.pt/media/116/File/Legisla%C3%A7%C3%A3o/DN-10A-2018.pdf
Organização do Ano Letivo - Despacho Normativo 10 - B/2018:
https://sm.v2.vectweb.pt/media/116/File/Legisla%C3%A7%C3%A3o/DN-10B-2018.pdf